Uma equipe da Defensoria Pública da União (DPU) presta orientação jurídica aos moradores de Madre de Deus, nesta quinta-feira (14). Com o apoio da Câmara Municipal, os serviços estão sendo disponibilizados das 8h30 às 15h30, em frente à casa legislativa, localizada na Avenida Rodolpho de Queiroz Filho, Centro.
A ação faz parte do programa “Eu Tenho Direito”, que leva assistência jurídica no âmbito federal aos moradores de municípios que não sediam unidades da DPU. O atendimento abrange demandas ligadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como pedidos de concessão ou restabelecimentos de aposentadorias, auxílios-doença, pensão por morte e benefício de prestação continuada (BPC/LOAS), negados pela autarquia previdenciária.
A DPU é responsável por prestar assistência jurídica às pessoas que não podem pagar por um processo judicial e têm demandas que envolvem a União e quaisquer entidades públicas federais.
O atendimento será realizado por ordem de chegada. Para facilitar a orientação jurídica, os interessados devem levar documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência e de renda, caso tenham) e aqueles referentes ao caso que desejam solucionar, como carta de indeferimento do INSS, relatórios médicos, carteira de trabalho e documentos que comprovem eventual atividade rural. Também é preciso comprovar renda familiar de até R$ 2 mil.
SERVIÇO
O quê? Programa Eu Tenho Direito (DPU) em Madre de Deus.
Onde? Avenida Rodolpho de Queiroz Filho, S/N, Centro, Madre de Deus (BA) – em frente à Câmara Municipal.
Quando? 14 de março de 2019 (quinta-feira), das 8h30 às 15h30
Quem pode ser atendido? Cidadãos com renda familiar mensal de até R$ 2 mil.
O que levar? Documentos pessoais – RG, CPF e comprovante de residência e de renda, além daqueles referentes ao caso para solucionar.
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