Defensoria Pública prestará assistência jurídica gratuita na Ilha de Maria Guarda na quarta-feira (18)

Para receber assistência, é preciso apresentar os documentos pessoais originais com cópia de (RG, CPF e comprovante de residência e de renda...

O programa “Eu Tenho Direito”, da Defensoria Pública da União (DPU), prestará atendimento jurídico gratuito aos moradores da Ilha de Maria Guarda, em Madre de Deus, na região metropolitana de Salvador. O atendimento será realizado na quarta-feira (18), das 9h às 15h30, na unidade de saúde de Maria Guarda.

Os serviços serão restritos ao atendimento de demandas ligadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como pedidos de concessão ou restabelecimentos de aposentadorias, auxílios-doença, pensão por morte e benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) negados pela autarquia previdenciária. O atendimento também disponível à população das ilhas vizinhas, como Bom Jesus dos Passos e Paramana, e será realizado por ordem de chegada.

Para receber assistência, é preciso apresentar os documentos pessoais originais com cópia de (RG, CPF e comprovante de residência e de renda, caso tenham) e aqueles referentes ao caso que desejam solucionar, como carta de indeferimento do INSS, relatórios médicos, carteira de trabalho e documentos que comprovem eventual atividade rural. Também é preciso comprovar renda familiar de até R$ 2 mil.

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