O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação civil pública contra o prefeito Dailton Filho (PSB) por contrações irregulares.
Segundo o MP, no curso da investigação, verificou-se diversas ilegalidades na composição do quadro funcional da Prefeitura de Madre de Deus.
A ação aponta número excessivo de cargos comissionados em sua estrutura administrativa e sucessivas contratações temporárias.
“Cujas atividades não possuíam caráter transitório, mas sim, revelavam o emprego de mão de obra temporária para execução de atividades permanentes, próprias de cargos públicos efetivos, como via de burla ao preenchimento de cargos através de concurso público”, destaca a promotoria.
De acordo com MP, as investigações também revelaram a contratação de mão de obra temporária, sem a adoção de qualquer forma de seleção dos profissionais, dando arcabouço para a prática de uso da máquina pública com o intuito empregar terceiros, através da indicação por interesses alheios.
A denúncia diz ainda que o município não respondeu as recomendações que solicitavam informações sobre os contratos temporários e as justificativas.
O MP ressalta que a conduta não se deu apenas durante o período pandêmico, mas reflete uma prática contumaz adotada pelo Poder Executivo para se esquivar de contratações por meio de concurso público.
A promotoria requer a exoneração de todos os servidores contratados sem concurso público pela prefeitura de Madre de Deus, no prazo de seis meses, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50 mil.
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