MP aponta que controladora presta serviço em Madre de Deus e outros 4 municípios

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomenda que o prefeito Dailton Filho (PSB) exonere a Controladora Municipal de Madre de Deus.

Segundo o MP, a servidora além de prestar serviço na cidade, ela também atua como responsável técnico junto aos contratos de consultoria firmados com os municípios de Antônio Cardoso, Serrinha, Tanquinho e Capela do Alto Alegre.

Segundo o texto, o entendimento pacificado pelo Tribunal de Contas da Bahia aponta para impossibilidade de acumulação do cargo de Secretário Municipal com qualquer outra atividade laborativa, já que exige – para o regular desempenho de suas muitas atribuições – dedicação exclusiva por parte do seu ocupante.

De acordo com a recomendação, o cargo de controladora por possuir status de Secretário Municipal, exige dedicação exclusiva do seu titular, não podendo ela desempenhar quaisquer outras atividades laborativas.

O MP estabeleceu um prazo de 30 dias para que ela escolha entre o cargo de controladora em Madre de Deus ou os outros quatro municípios.

A recomendação é que o prefeito Dailton exonere a servidora caso ela não realize a opção entre as atividades exercidas.

O documento também solicita ao prefeito que a recomendação seja divulgada entre os secretários para evitar situação semelhante.