TAC determina que Dailton demita parentes com cargo na prefeitura de Madre de Deus

O prefeito de Madre de Deus, Dailton Filho (PSB), e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), visando que a prefeitura demita todos os servidores em situação de nepotismo. A medida foi publicada na última terça-feira (22) e determina que o prefeito exonere os parentes até o dia 22 de abril.

O acordo aponta que a prefeitura anule as nomeações de ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança ou contratados temporariamente que sejam cônjuges, companheiros ou parentes Dor linha direta, colateral ou afinidade, até terceiro grau, da autoridade nomeante ou de servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento a quem deva estar subordinado.

“O recrutamento de pessoas para exercerem cargos políticos, comissionados ou funções de confiança deve ser feito em atenção ao interesse público, de forma a selecionar os indivíduos que melhor preencham as condições de preparo técnico para o desempenho das tarefas específicas inerentes a esses cargos e funções”, disse o MP.

A promotora Andréa Lemos destaca que o nepotismo constitui modalidade de ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa por meio da nomeação de familiares para o exercício de cargos públicos.

“O princípio da impessoalidade possui estrita relação com os princípios da moralidade e da eficiência administrativa, todos impondo aos gestores públicos o dever de buscarem o máximo resultado no atendimento ao interesse público”, afirmou.

Segundo o MP, as provas do inquérito civil revelam uma conduta reiterada da administração municipal de Madre de Deus em nomear, para o preenchimento de seus cargos comissionados, irmãos, cônjuges, tios, sobrinhos, cunhados e sogros do prefeito ou de seus secretários.

Caso o TAC não seja cumprido a autoridade responsável pela nomeação, contratação ou manutenção de servidor em situação de nepotismo deverá pagar multa no valor de R$ 500,00 por mês por.