O Ministério Público da Bahia, por meio da Promotora de Justiça do Patrimônio Público Drª Heliete Rodrigues Viana, expediu na quarta-feira (27), uma recomendação ao prefeito de Madre de Deus, Dailton Filho (PSB), determinando a suspenção imediata do contrato do Processo Administrativo nº 0285/2021, que resultou na celebração Contrato nº 038/2021.
Segundo o MP-BA, a contratação foi direta sem licitação por inexigibilidade, formulada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, através do Processo Administrativo n. 0285/2021 deflagrado em 18 de fevereiro de 2021, resultando na celebração do Contrato nº 038/2021 no valor global de R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais), com a pessoa jurídica, Sutepros-” Suporte Técnico a Programas Sociais”.
Ainda segundo o Ministério Público (MP-BA), os envolvidos terão um prazo de 10 dias úteis para apresentarem defesa.
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