Prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários vão receber 13º salário

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, neste ano, pela constitucionalidade de pagamento de 13º salário a agentes políticos, vereadores de Simões Filho pegaram carona nessa decisão e vão liberar o benefício para o prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores do município.

Os parlamentares simoesfilhenses apresentaram, na noite da última terça-feira (27/02), o Projeto de Lei nº 001/2018 que dispõe sobre o direito a percepção de remuneração referente ao décimo terceiro salário, com base na decisão do STF, exarada no recursos extraordinário de nº 650.898.,

O projeto de lei de autoria da mesa diretora da Câmara, presidida pelo vereador Genivaldo Lima (DEM), tendo como 1º Vice-presidente, Deni da Metalúrgica (PSD); 2º Vice-presidente, José Arnoldo (PRB); 1º Secretário, Jailson Jajai (PP) e 2º Secretário, Elimário Lima (PSDB), tem como base o Parecer Normativo nª 14/2017 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e solicita remuneração com décimo terceiro salário para os ocupantes dos cargos de Prefeito, Vice- Prefeito, Vereador e Secretários municipais.

Os edis esclareceram que a proposta, respeita os limites orçamentários do município e ainda será melhor discutida e seguirá para votação em sessão aberta ao público.

O Projeto é o primeiro apresentado esse ano e surge depois de declaração dada pelo prefeito Dinha sobre suas expectativas para sua administração em 2018 onde o mesmo afirmou (durante sessão solene de abertura dos trabalhos do Legislativo), que esse é uma ano em que a economia local já começa a demonstrar crescimento, pois o município inicia sem folha de pagamento atrasada e administração mais organizada, principalmente com várias obras na cidade.

Atualmente o salário do prefeito, vice-prefeito, vereadores e dos secretários estão nos valores de R$ 22.400,00, R$ 11.200,00 e R$ 9.600,00 respectivamente.

Foto: Reprodução/CMSF

Do: Simões Filho Online

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