O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) revogou, O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) revogou, na terça-feira (30), a decisão que suspendeu pregão eletrônico realizado pela Prefeitura de Madre de Deus para a contratação de empresa prestadora de serviços de apoio administrativo.
O contrato firmado pela prefeitura de Madre de Deus com uma empresa privada especializada neste serviço.
Segundo o documento, o prefeito Dailton Filho destacou nesta fase processual que a empresa contratada já iniciou a prestação dos serviços, o que impede a suspensão do certame.
“O que revela a necessidade de uma maior ponderação em torno assunto, pelo que, opto, neste momento, pela revogação da liminar deferida, deixando para o enfrentamento meritório – e eventualmente repressivo – a conclusão em torno da legalidade do procedimento licitatório realizado”, diz a decisão do conselheiro do TCM.
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